Termos e Condições
Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro.
Última atualização
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Este constitui um acordo vinculativo entre si e a nossa empresa.
Descrição dos Serviços
Oferecemos consultoria mensal em planeamento financeiro por subscrição de 250€ mensais, incluindo análise personalizada e acompanhamento regular.
Os serviços estão sujeitos a disponibilidade e podem ser modificados mediante aviso prévio.
Responsabilidades do Utilizador
Como cliente, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Pagar os valores devidos pontualmente
- Utilizar os serviços de forma apropriada
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Cumprir todas as leis aplicáveis
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Distribuição de conteúdo inadequado
- Interferência com o funcionamento dos serviços
- Acesso não autorizado a sistemas
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais fornecidos são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar os materiais apenas para fins pessoais.
Política de Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
A subscrição mensal de 250€ é cobrada antecipadamente. TAE representativa: 0%. IVA incluído à taxa legal em vigor.
Os pagamentos são não reembolsáveis, salvo nos casos previstos na lei.
Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso de 30 dias.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços.
Resolução de Disputas
Para resolução de conflitos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem conforme regulamentação portuguesa.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR
Consumidores podem usar a Plataforma ODR da UE para resolução online de disputas.
ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Tentaremos sempre resolver questões amigavelmente antes de procedimentos formais.
Cessação
Qualquer parte pode cessar a subscrição com aviso de 30 dias.
Após cessação, o acesso aos serviços termina no final do período pago.
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais portugueses.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
Alterações serão comunicadas por email ou através do website.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos: